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O que é PCMSO?

 

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, mais conhecido como PCMSO é obrigatório em todas as empresas conforme previsto na NR 07, a norma trata deste e de outras ações para que a saúde do trabalhador esteja assegurada.

Este programa, envolve diversos profissionais da área da saúde mas deverá, obrigatoriamente ser coordenado por um médico do trabalho, questões individuais da função e coletivas do ambiente de trabalho são levadas em consideração na sua elaboração.

 

Deverá sempre ser caráter preventivo, detectando antecipadamente possíveis doenças ocupacionais e aplicar formas de identificá-las, através de exames e outras ações por parte da empresa, também deve eliminar riscos desnecessários.

 

Conforme a lei, são obrigações do empregador:

 

  1. Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
  2. Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
  3. Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SES0MT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
  4. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
  5. Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

 

O que deve conter um PCMSO?

A realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissional e além de avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.

 

Responsável Técnico: Dr. Rafael Gorges Werlich - CRM: 12172

 

 

 

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