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Empreendedor Rural Pessoa Física: Inscrições abertas no eSocial desde o início de Janeiro

 

O Governo Federal mudará a forma da prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, por meio dos programas do eSocial (instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas).

Dentre os registros existentes no eSocial, destaca-se para o meio rural aqueles que dizem respeito à pessoa física, como aquisição de produção rural e comercialização da produção rural, além de informações relativas aos trabalhadores, como admissão, férias, demissão, dentre outros.

Todos os empregadores são obrigados a utilizar o eSocial. As pessoas jurídicas ingressaram no eSocial em 2018, com exceção dos optantes pelo Simples e das empresas sem fins lucrativos.

O prazo para os empregadores rurais pessoas físicas se cadastrarem no eSocial, por meio do número de inscrição no CAEPF, começou no dia 10 de janeiro.

O não cumprimento dos requisitos pelo empregador rural poderá acarretar multas, de acordo com o evento que não foi apresentado.

 

 

 

 

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